O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou que considera ilegal o processo que resultou no pedido de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Ao Blog do Valente, Alden afirmou: “Todo o processo que foi estabelecido contra a Carla Zambelli é ilegal. Mesmo que ela encontre-se ainda no momento como deputada federal e a Constituição desse artigo 53 é muito clara. Todo parlamentar […] só pode ser preso em flagrante delito ou, eventualmente, se autorizado pela Câmara dos Deputados.”
A fala ocorreu após a inclusão de Zambelli na lista de procurados da Interpol, a pedido da Polícia Federal. A parlamentar deixou os Estados Unidos rumo à Itália na quinta-feira (05) e, no mesmo dia, a Câmara dos Deputados informou que ela entrou em licença por mais 120 dias, com bloqueio de salário já efetuado por ordem judicial.
O deputado também criticou o Supremo: “Ela não foi presa em flagrante delito e nem foi autorizada pela Câmara dos Deputados. Então, ela é ilegal. Isso demonstra, mais uma vez, que infelizmente o STF tem rasgado a Constituição e tem ferido de morte as prerrogativas parlamentares da República.” Ele ainda cobrou uma resposta do presidente da Câmara: “A gente tem cobrado o posicionamento firme de Hugo Motec […] contra esses desmandos que vêm ocorrendo.”
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou declarações públicas de Zambelli, em que a própria deputada itiu que saiu do país e delegou suas redes sociais à mãe. Ele citou também a comparação feita por Zambelli ao caso de Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do cargo e permaneceu nos Estados Unidos. Segundo Moraes, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a decretação de prisão em razão da fuga do distrito da culpa [é válida] quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal.”
Em maio, o STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena inclui ainda indenização de R$ 2 milhões, perda do mandato (a ser decidida pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade. A defesa da deputada recorreu, e a execução da pena aguarda julgamento definitivo.
Com a decisão de Moraes, os próximos os cabem ao Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, responsável por acionar canais como a Interpol e autoridades estrangeiras para viabilizar a prisão preventiva da parlamentar.
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