A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo, incluindo prefeitos, governadores e o presidente da República.
Além de extinguir a possibilidade de reeleição, o texto aprovado prevê o aumento do tempo de mandato, que a a ser de 5 anos para todos os cargos eletivos, exceto para senadores, cujo mandato será ampliado para 10 anos.
A proposta também estabelece a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, com o objetivo de reduzir custos e alinhar os ciclos eleitorais do país.
A votação na CCJ foi realizada de forma simbólica, sem contagem nominal. Entretanto, os senadores ainda vão analisar os destaques, que são sugestões de alterações no texto, antes de a PEC seguir para o plenário do Senado.
No plenário, a proposta precisará de, pelo menos, 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Caso avance, ainda terá de ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado. Nos últimos meses, parlamentares de diferentes partidos, tanto da base quanto da oposição, manifestaram apoio ao fim da reeleição, classificando o modelo atual como um “equívoco”.
Apesar da aprovação do texto-base, há resistência em relação ao ponto que aumenta a duração dos mandatos. Alguns parlamentares defendem a extinção da reeleição, mas querem manter o tempo atual de mandatos.
Se aprovada em definitivo, a proposta mudará significativamente as regras do sistema eleitoral brasileiro, com impacto direto nas eleições a partir da próxima década.
