O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.
Os argumentos da PGR pela prisão domiciliar são:
- o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
- o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Débora estava em prisão preventiva e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
O ministro substituiu a prisão preventiva de Débora pelas seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de se comunicar com os demais envolvidos dos crimes, por qualquer meio;
- proibição de dar entrevistas sem autorização do Supremo;
- proibição de visitas, exceto de seus advogados.
A defesa de Débora solicitou a liberdade da cabeleireira, e embora a PGR tenha se manifestado contra a soltura, sugeriu que ela cumprisse prisão domiciliar até que o STF conclua a análise da denúncia.
