O advogado Martin De Luca, que representa Donald Trump e a plataforma Rumble, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não seguiu os meios legais adequados para impor uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos. Segundo ele, a decisão desconsiderou normas internacionais e violou a soberania digital do país.
De acordo com o CNN Brasil, o correto, segundo De Luca, seria utilizar um tratado de assistência legal mútua, a convenção da Haia ou cartas rogatórias, mas nenhum desses procedimentos foi adotado. De Luca também criticou as tentativas de notificação feitas pelo STF.
O representante destacou que a corte brasileira entrou em contato com ex-advogados da Rumble no Brasil e enviou um e-mail direto para a sede da empresa na Flórida, métodos que, segundo ele, não possuem validade legal.
A ordem judicial exigia a censura de um usuário nos Estados Unidos e o bloqueio de seus fundos, medidas que, de acordo com o advogado, ferem a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
Diante da situação, a Trump Media e a Rumble entraram com um processo na justiça dos Estados Unidos para barrar o que classificam como uma tentativa de censura transnacional.
Matéria: CNN Brasil.
