A Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgou um comunicado em que afirma que os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada pelo presidente Lula (PT) no último dia 11 de abril, são insuficientes para manter suas despesas. A universidade informou que, com o decreto Nº 12.416, a verba liberada foi reduzida para 27,8% para o período de janeiro a maio.
Segundo a UFBA, inicialmente, a instituição havia recebido 4/12 do orçamento de custeio para pagamento de despesas inadiáveis de janeiro a abril. Com o novo decreto, o ree ou a ser de 5/18 do orçamento para cobrir janeiro a maio. “Todo o esforço possível tem sido feito para evitar a suspensão de contratos e serviços essenciais e para a manutenção das atividades acadêmicas”, destacou a universidade em nota enviada ao Correio.
A Ufba disse ainda que até junho, nenhuma despesa nova poderá ser feita por causa dessa diminuição dos recursos. A instituição acrescentou que prioriza os pagamentos relacionados à assistência estudantil, bolsas e auxílios. Além disso, aguarda a definição dos limites de empenho, que poderá ser feita pelo Governo Federal até 30 dias após a sanção da LOA.
O impacto da restrição orçamentária já foi sentido na prática: no dia da sanção da LOA, o Restaurante Universitário (RU) do campus de Ondina suspendeu temporariamente as atividades pela falta de pagamento. O serviço foi retomado na segunda-feira (14) após o ree dos valores.
Na semana ada, os bebedouros Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba), na Federação, foram interditados após análises constatarem contaminação da água por fezes.
Nota da Ufba sobre corte orçamentário
“A Universidade Federal da Bahia informa à comunidade universitária e à população que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional tardiamente, em 20 de março, foi sancionada pela Presidência da República na última sexta-feira, 11 de abril. Para este ano, a LOA destinou à UFBA recursos insuficientes para o cumprimento de seus compromissos. Isto aconteceu com o orçamento das universidades federais, de modo geral, atingindo recursos discricionários de custeio e capital, como bem tem sido assinalado pela ANDIFES, deixando todo o sistema na dependência de complementações incertas.
Ainda aguardamos a definição dos limites para empenho, o que, por norma, pode ser feito pelo Governo Federal até 30 dias após a sanção presidencial da LOA. Nessa condição, apenas uma fração (1/12) do orçamento é liberada mensalmente. No momento, a situação foi agravada com a redução do valor das liberações mensais para todos os órgãos federais por força do Decreto Nº 12.416, de 21 de março de 2025, que estabeleceu limite mensal equivalente a 1/18 do total das verbas previstas na LOA. Embora a medida tenha provocado um contingenciamento de recursos do Tesouro, isto não afetou as despesas obrigatórias (pessoal e previdenciárias).
Com efeito, a UFBA tinha recebido 4/12 do orçamento de custeio, para pagamento de despesas inadiáveis referentes ao período de janeiro a abril. Com o novo decreto, o valor liberado foi de 5/18 do orçamento para o período de janeiro a maio, o que reduziu a disponibilidade. Isto é, tínhamos recebido 33,3% do orçamento que foi reduzido para 27,8%, e para um período maior, até o final de maio. A situação só será normalizada após o mês de maio e até lá nenhuma despesa nova poderá ser feita. A UFBA prioriza os pagamentos de despesas de custeio da assistência estudantil, das bolsas e auxílios. Além disso, todo o esforço possível tem sido feito para evitar a suspensão de contratos e serviços essenciais e para a manutenção das atividades acadêmicas.”
