Um projeto de lei de tramitação na Câmara propõe a criação de um auxílio emergencial para brasileiros deportados ou expulsos de outros países. A proposta, identificada como o PL 194/25, estabelece um pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518) por até um ano para aqueles que retornaram ao Brasil a partir de 20 de janeiro de 2025. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar residência fixa no exterior e não ter sido repatriado por envolvimento em crimes previstos na legislação brasileira.
A concessão de auxílio será restrita a pessoas com renda inferior a um salário mínimo e que não ocupem cargas públicas. Além disso, apenas um membro por família poderá ser beneficiado, com prioridade para lares chefiados por mulheres. O projeto, de autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), busca mitigar os impactos sociais e econômicos da deportação forçada, garantindo um processo de reintegração mais digno.
A iniciativa surge em meio ao aumento da deportação de brasileiros pelos Estados Unidos, onde aproximadamente 230 mil pessoas podem ser afetadas. Relatos de deportados chegando ao Brasil algemados e acorrentados reforçam a necessidade de assistência governamental. O pagamento do auxílio ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que poderá firmar parcerias com outras instituições financeiras para a operacionalização dos rees.
Os recursos para custear o benefício serão provenientes do orçamento da União, do Fundo Nacional de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento Social, do Fundo de Compensação Financeira Internacional e de doações. O projeto tramita em caráter conclusivo e será elaborado pelas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
