A Justiça Federal da Bahia suspendeu a contratação da doutoranda em Educação Musical e cantora Irma Ferreira Santos, que havia sido aprovada em um processo seletivo para professora substituta da Universidade Federal da Bahia (UFBA) por meio do sistema de cotas raciais. A determinação partiu da 10ª Vara Federal Cível e ordena a convocação de outra candidata para a vaga na área de Canto Lírico.
Segundo publicação divulgada pelo Correio da Bahia, a decisão, divulgada no sábado (5), provocou forte repercussão entre entidades acadêmicas e culturais. Irma já exercia a função docente na universidade, com contrato renovado, quando foi afastada após ação movida por uma das concorrentes do certame.
Em nota oficial, a UFBA repudiou a decisão e informou que acionou a Procuradoria Federal para recorrer. A instituição defende que a aplicação das cotas deve considerar o total de vagas disponíveis no processo seletivo, prática recomendada pelo Ministério Público Federal. “A medida judicial parte de um entendimento equivocado sobre o alcance da política de cotas em concursos públicos”, afirmou a universidade.
A Associação Brasileira de Educação Musical (Abem) também se manifestou contrária à decisão judicial, classificando o afastamento da professora como um ato de desrespeito institucional. “Além de violar a dignidade da profissional, a decisão enfraquece os avanços das políticas afirmativas e contribui para a exclusão de grupos historicamente marginalizados do meio acadêmico”, declarou a entidade.
O Programa de Pós-Graduação em Música da UFBA (PPGMUS) se posicionou publicamente em defesa das ações afirmativas. Em nota, docentes e coordenadores destacaram a importância da Lei nº 12.990/2014, que reserva vagas para candidatos negros em concursos públicos, como instrumento de reparação histórica. “Trata-se de uma conquista fundamental da sociedade civil e do movimento negro para reduzir desigualdades em espaços profissionais como as universidades”, pontuaram.
O caso reacende o debate sobre os obstáculos enfrentados por candidatos negros em processos seletivos, mesmo quando amparados por legislações específicas. A suspensão da contratação de Irma Santos levanta questionamentos sobre a efetividade das políticas de inclusão no serviço público e o compromisso institucional com a equidade racial.
O Programa de Pós-Graduação em Música da UFBA (PPGMUS) também publicou nota de repúdio. O colegiado e o corpo docente defenderam a política de cotas, mencionando a Lei Federal nº 12.990/2014 como uma conquista importante dos movimentos sociais para combater desigualdades históricas e promover justiça social no ambiente universitário.
A situação reacende o debate sobre a efetividade das ações afirmativas e os desafios enfrentados por candidatos beneficiados por essas políticas em concursos públicos e instituições acadêmicas no Brasil.
