O corte de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo governo federal para cumprir as regras fiscais afetará diretamente programas sociais, iniciativas de pesquisa científica e recursos voltados ao atendimento de aposentados nas agências do INSS. O detalhamento dos bloqueios foi divulgado nesta semana e mostra que apenas o Ministério da Educação e o Banco Central foram poupados da restrição de despesas.
Entre os programas mais impactados está o Minha Casa, Minha Vida, que teve uma contenção de mais de R$ 2,1 bilhões. O Farmácia Popular, responsável por fornecer medicamentos gratuitos ou com descontos à população, também sofreu um corte de R$ 226 milhões.
O INSS, que já enfrenta dificuldades diante de denúncias de fraudes e descontos indevidos aplicados a aposentados, teve R$ 425 milhões bloqueados — quase um terço do orçamento previsto para este ano voltado à melhoria do atendimento nas agências.
A pesquisa científica também foi afetada. O Ministério da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 425 milhões em recursos destinados à concessão de bolsas de formação e pesquisa, que incluem desde estudantes do ensino médio até pesquisadores de níveis superiores.
Projetos de concessões ferroviárias à iniciativa privada também foram atingidos, com corte de R$ 488 milhões na verba que seria aplicada na participação da União nesse setor.
O corte de recursos é parte do esforço do governo para conter o avanço de despesas obrigatórias, especialmente com Previdência Social e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que pressionam os limites da nova regra fiscal — o chamado arcabouço fiscal. A legislação permite que, diante de aumento das despesas, o governo federal adote medidas como contingenciamento e bloqueio de gastos para manter o equilíbrio das contas públicas.
No dia 22 de maio, além do congelamento orçamentário, o governo também anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte do pacote de ajuste fiscal.
