Aposentados e pensionistas do INSS relataram na segunda-feira (02), à GloboNews, que tiveram seus contratos de empréstimo consignado refinanciados sem autorização. A prática, segundo advogados previdenciários ouvidos pela reportagem, tem causado aumento das dívidas de forma indevida e sem o conhecimento prévio dos beneficiários.
Contracheques apresentavam entre 3 e 11 registros simultâneos de empréstimos sem consentimento. Apenas um deles corresponderia ao contrato original, enquanto os demais seriam refinanciamentos. Esses refinanciamentos consistem em uma renegociação da dívida inicial, com extensão do prazo de pagamento e, consequentemente, acréscimo de juros.
De acordo com especialistas, a prática geraria lucro às instituições financeiras, que recebem comissões por cada renegociação. Com isso, os bancos seriam beneficiados, enquanto os segurados comprometem parte de sua renda mensal sem perceber.
Em 2023, ao menos 35 mil beneficiários registraram reclamações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), informando que não autorizaram a renovação dos empréstimos. Ainda segundo a GloboNews, o INSS liberou R$ 89,5 bilhões em crédito consignado no mesmo período.
O empréstimo consignado é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado. A legislação estabelece que até 45% da renda do aposentado ou pensionista pode ser comprometida com essa modalidade. O processo de contratação é feito pelo aplicativo “Meu INSS”, onde o cidadão autoriza o compartilhamento de dados com a instituição bancária para simulações e contratação.
Após a contratação, é comum que o extrato de pagamento apresente mais de um contrato ativo: o empréstimo original e os refinanciamentos. Muitos aposentados não percebem as novas deduções, o que, segundo a reportagem, evidencia a falta de transparência no processo.
O cancelamento ou exclusão do empréstimo exige que o usuário e o Portal do Consumidor. No entanto, a plataforma só aceita solicitações de empresas cadastradas e estabelece prazos: a empresa tem até 10 dias para responder, e o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno.
