A Justiça Eleitoral da Bahia rejeitou a ação movida por adversários políticos contra o prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bêga, a prefeita eleita Renata Suely Nogueira de Santana e o vice-prefeito Jailton Melo Souza. As informações são da Andaiá FM.
A decisão, proferida pela juíza Marineis Freitas Cerqueira, da 184ª Zona Eleitoral de São Felipe, atestou que não houve qualquer crime ou irregularidade praticada pelos gestores municipais durante o período eleitoral de 2024.
A ação acusava o prefeito e os então candidatos de supostamente realizar contratações irregulares por meio de uma empresa terceirizada antes das eleições. No entanto, a Justiça esclareceu que trabalhadores terceirizados não são considerados servidores públicos, tornando a acusação improcedente. Além disso, ficou comprovado que as contratações foram realizadas diretamente pela empresa, sem qualquer interferência de Ito de Bêga, Renata ou Jailton.
A sentença destacou que não houve abuso de poder, desvio de finalidade ou uso indevido da máquina pública. Inclusive, um dos contratos questionados era para a função de gari, considerada serviço essencial e permitida mesmo em período eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral acompanhou o entendimento da Justiça e também defendeu a improcedência da ação, reconhecendo a inexistência de ato ilícito. A decisão confirma que o processo não ou de uma manobra política sem fundamento jurídico.
A decisão representa uma vitória da legalidade, da democracia e da gestão municipal de Conceição do Almeida, que reafirma o compromisso com a lisura e a transparência no processo eleitoral.
