A Procuradoria Superior da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que irá recorrer da decisão judicial que absolveu o ex-jogador Daniel Alves, acusado de agressão sexual. O brasileiro havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão em 2023, mas teve a pena revogada na semana ada, após o tribunal considerar insuficientes as provas apresentadas....
A Justiça Federal da 1ª Região anulou a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia a farmacêuticos prescreverem medicamentos controlados, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão foi tomada após um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). O juiz Alaôr Piacini justificou a decisão afirmando que “o balcão de farmácia não...
A Justiça da Espanha decidiu absorver o ex-jogador brasileiro Daniel Alves nesta sexta-feira (28). O Tribunal Superior da Catalunha anulou a sentença que o havia condenado por estupro por 4 anos e 6 meses. A acusação envolvia o estupro de uma jovem em uma discoteca em Barcelona. As informações são do g1. Com a anulação...
A Receita Federal está processando Suzane Von Richthofen por ter recebido irregularmente uma pensão pela morte de seus pais, entre 2002 e 2004. Durante esse período, Suzane recebeu R$ 52.993,30 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo após ter sido condenada pelo assassinato de Manfred e Marísia Von Richthofen. Segundo informações do jornalista Ulisses...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou atrás e solicitou a prisão preventiva do vereador licenciado Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), além da sua acusação formal por tentativa de feminicídio. A reconsideração ocorreu após o Judiciário anexar ao processo novas provas que fragilizam a versão da esposa do vereador, que havia...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a suspensão do Processo istrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2025, instaurado para apurar supostas irregularidades no Concurso Público nº 001/2024 de Presidente Tancredo Neves. A decisão, à qual o Blog do Valente teve o, aponta que não há indícios de irregularidades que justifiquem o cancelamento do certame. O...
O Ministério Público de Santo Antônio de Jesus (BA) solicitou a revogação da prisão preventiva de Edivan de Jesus Santos, o vereador “Morão” (União Brasil), após uma nova reavaliação do caso. Inicialmente, o vereador havia sido acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, M.C.D.S., mas a versão dos fatos foi alterada após retratação da...
A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas do cantor Thiago Aquino e de sua equipe, como parte de uma disputa judicial com o ex-empresário Igor Almeida Sousa. De acordo com o Correio 24 horas, a medida foi tomada pela juíza Ivonete de Sousa Araújo, da 7ª Vara de Feitos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na última terça-feira (11), habeas corpus para os pastores condenados a 21 anos de prisão pelo assassinato e ocultação do corpo do adolescente Lucas Terra. O crime ocorreu em 2001, e a condenação foi proferida em 2023. No entanto, os envolvidos, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda,...
Levantamento da Metropolítica, com base no portal da transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), revelou que praticamente todos os desembargadores em atividade receberam mais de R$ 170 mil líquidos em dezembro de 2024. A folha salarial do último mês do ano somou R$ 11,65 milhões, com média de R$ 173 mil para cada...
Um homem denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia por estupro de vulnerável e furto praticados contra uma foliã durante o Carnaval de Salvador de 2024 foi condenado pela Justiça, no último dia 20, a dez anos, oito meses e dez dias de prisão. Segundo os promotores de Justiça Elmir Duclerc e Márcia Teixeira,...
Um erro no registro de uma aposta vencedora da Mega-Sena, ocorrido em 1999, resultou em uma disputa judicial que já se arrasta por 25 anos. O caso envolve um casal de Campo Grande que acertou as seis dezenas de um bolão do concurso 171, mas teve o prêmio de mais de R$ 675 mil negado...
Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus e Thais Pacheco da Costa tiveram a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (18) pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador. A decisão foi tomada com base na necessidade de garantia da ordem pública, segundo a Justiça, após a dupla deixar o município....
O ex-cantor da banda baiana de pagode New Hit, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, conhecido como Dudu Martins, foi preso na segunda-feira (2), em Salvador. O músico foi condenado a 10 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra duas fãs, cometido em 2012. Dudu Martins teve o mandado cumprido dentro de casa,...
O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente por idade ao completar 75 anos, conforme determina a legislação brasileira. O decreto que oficializou a medida foi publicado nesta segunda-feira (25) e tem efeitos retroativos ao sábado, 23 de novembro, data de seu aniversário, conforme apurou o Bahia Notícias,...
A Justiça Federal anulou o concurso público da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para o cargo de professor, regido pelo Edital nº 8/2022, devido à comprovação de vínculos entre uma candidata aprovada e dois membros da banca examinadora. A decisão foi emitida no dia 6 de novembro pelo juiz Avio Mozar Jose Ferraz de Novaes,...
O cantor sertanejo Thiago Servo, dupla de Thaeme, revelou que após sete anos pagando pensão alimentícia, descobriu que não é o pai biológico de uma criança que acreditava ser sua filha. Servo processou a mãe da menina, alegando ter sido enganado e busca agora compensação financeira e moral pelo prejuízo sofrido. Ao longo dos sete...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (05) um para monitorar os processos relacionados a crimes de racismo em todo o Brasil. Segundo informações, há 11.620 processos em andamento, com destaque para a Bahia, que lidera o ranking com 4,9 mil ações, representando 42% do total. Outros estados também registram grande número...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União finalizem o processo de demarcação e titulação do território da Comunidade Quilombola Zumbi, situada em Maragogipe, Bahia. O pedido inclui que o Incra e a União estabeleçam um cronograma com previsão orçamentária em...
O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está marcado para a próxima quarta-feira (30), a partir das 9h, no 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro. O júri popular é composto por um presidente (Juiz de direito) e...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria da Mulher, participa da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunais de Justiça de todo o país. A iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário baiano de não enfrentamento à violência...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado recorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28), que definiu a não obrigatoriedade do testemunho de Deolane Bezerra, com objetivo de reverter a decisão do ministro André Mendonça. O recurso foi apresentado pelo presidente da I, senador...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o bloco As Muquiranas a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um folião por uso indevido de sua imagem em uma campanha publicitária. O caso envolve a divulgação de fotos do homem, vestido de “gueixa”, durante o desfile do Carnaval de 2011. De acordo com...
O Tribunal Superior de Justiça britânico examina a partir desta segunda-feira, 21, em Londres se a empresa australiana de mineração BHP, alvo de pedidos de indenizações de quase 47 bilhões de dólares (267 bilhões de reais), é responsável pelo desastre ambiental de 2015 em Mariana, Minas Gerais. Em um processo que pode prosseguir até março...
Três traficantes conhecidos como Pacaia, Rique e Mateuzinho foram condenados a penas que chegam a até 36 anos de prisão pelo Tribunal de Júri de Santo Antônio de Jesus. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (17). Os presos foram acusados de envolvimento em dois homicídios na cidade em 2020. Na ocasião, um jovem identificado como Luan...
