A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que autoriza parlamentares a acumular aposentadoria com o salário de mandato eletivo. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e protocolada nesta terça-feira (10). A medida também prevê o pagamento de gratificação de fim de ano para aposentados e pensionistas do regime próprio do Congresso Nacional.
A regra atual, em vigor desde 1997, impede que parlamentares federais recebam simultaneamente o salário — hoje em R$ 46.366,19 — e a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição. Pela lei vigente, o político precisa optar por um dos dois pagamentos.
A justificativa do projeto que o Folha de São Paulo teve o afirma que essa vedação representa uma “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”, classificando-a como “discriminação indevida”.
Se for aprovada, a proposta permitirá que deputados, senadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que também tenham direito à aposentadoria parlamentar federal recebam os dois pagamentos. O texto também inclui o pagamento de gratificação natalina, o equivalente ao 13º salário, benefício atualmente inexistente para aposentados e pensionistas desse regime.
A proposição é assinada por representantes de diversos partidos da base e da oposição: PT, PL, União Brasil, PP e PSD. Apenas o MDB ficou fora da . Apesar de ainda não haver estimativa do impacto financeiro, o projeto implica aumento de despesas públicas. O regime de previdência do Congresso é custeado com contribuições dos próprios beneficiários e da instituição.
A tramitação ocorre no momento em que União Brasil e PP, signatários da proposta, cobram do governo Lula (PT) medidas de corte de gastos e afirmam que não apoiarão aumento de impostos. Nesta quarta-feira (11), havia articulações para aprovar o texto em regime de urgência, sem discussão prévia na pauta.
