O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que endurece as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de cabos de energia elétrica, equipamentos de telefonia e itens essenciais ao funcionamento de serviços públicos. O texto do PL 4.872/2024, que altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações, retorna agora à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.
Pelo projeto, a pena para furto de fios e cabos será de dois a oito anos de reclusão, além de multa. A mesma punição se aplica a crimes que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais. Em casos de roubo — quando há uso de violência ou ameaça — a pena sobe para seis a doze anos de reclusão, também com multa. Já para a receptação, que inclui posse, transporte ou ocultação desses materiais, a pena pode variar de dois a 16 anos.
O projeto também prevê sanções istrativas para concessionárias de serviços de telecomunicações que utilizarem cabos furtados ou roubados. No entanto, empresas que comprovarem ter sido vítimas desses crimes ficarão isentas de penalidades regulatórias e não terão seus indicadores de qualidade afetados pela interrupção do serviço.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que o endurecimento das penas é uma resposta à crescente incidência desses crimes. Ele acolheu emendas de senadores como Eduardo Gomes (PL-TO), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Efraim Filho (União-PB), que ampliam a abrangência do projeto e corrigem aspectos técnicos da legislação.
Durante o debate em plenário, parlamentares destacaram os prejuízos causados à população e à economia. O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que o problema também é abordado na PEC da Segurança Pública. Já Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a medida “ameniza, mas não resolve” a escalada desses crimes. Para Damares Alves (Republicanos-DF), a situação se tornou insustentável em regiões como Brasília, devido à alta frequência dos furtos.
Outros senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), reforçaram a necessidade de combater a receptação e proteger os serviços básicos da população. Para Izalci Lucas (PL-DF), a atuação de receptadores alimenta o crime. Jaime Bagattoli (PL-RO) acrescentou que os prejuízos se estendem aos cofres públicos, empresas e consumidores.
