Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2653/24, que visa obrigar os pais, mães ou responsáveis a acompanharem o processo educacional de seus filhos na educação básica. A proposta cria uma caderneta de acompanhamento escolar, com a finalidade de documentar a frequência, o desempenho e o comportamento dos estudantes, e prevê punições para os responsáveis que não realizarem o acompanhamento necessário.
De acordo com o texto do projeto, ao final de cada bimestre, os responsáveis deverão comparecer à escola para o documento. Aqueles que não cumprirem essa obrigação estarão sujeitos às mesmas sanções aplicadas a quem não vota nas eleições e não justifica a ausência. Entre as punições, estão a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, obter aporte, receber salário, ou solicitar carteira de identidade.
Além disso, o projeto altera a Lei do Bolsa Família, vinculando a participação no programa à da caderneta de acompanhamento escolar. Isso significa que os beneficiários que não realizarem o acompanhamento bimestral também poderão ser excluídos do programa de transferência de renda.
Na justificativa da proposta, os autores destacam que a ausência dos pais na vida escolar dos filhos gera consequências como desinteresse, indisciplina, evasão escolar e dificuldades de aprendizagem. A intenção do projeto, segundo seus defensores, é estimular uma maior participação dos responsáveis no processo de formação educacional das crianças e adolescentes.
Reações e Críticas
A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) manifestaram preocupação com o projeto. Para as entidades, a medida é simplista e não aborda a complexidade das desigualdades sociais que afetam o acompanhamento escolar em muitas famílias.
Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, criticou a proposta, afirmando que a punição aos responsáveis ignora as dificuldades enfrentadas por muitas famílias brasileiras. “Muitos pais trabalham longas jornadas e não têm condições de acompanhar de perto a vida escolar dos filhos. Precisamos de soluções que levem em conta essa realidade, e não de sanções que apenas agravam a situação de quem já enfrenta grandes desafios”, argumentou.
Guelda Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, também ponderou que a questão precisa ser discutida com cautela. Ela ressaltou a importância da participação dos pais na educação dos filhos, mas destacou que as políticas públicas precisam oferecer apoio real para que esse envolvimento seja possível. “É essencial que as famílias participem, mas precisamos entender as diversas realidades e criar mecanismos de apoio para que isso aconteça de forma efetiva”, disse.
Próximos os
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões responsáveis sem ar pelo plenário, salvo se houver recurso. A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá se tornar lei.
As discussões em torno do Projeto de Lei 2653/24 seguem intensas, com diferentes setores da sociedade analisando os possíveis impactos das sanções previstas e os desafios de sua implementação, principalmente em relação às famílias que enfrentam condições econômicas e sociais adversas.
